Processo 348163/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/05/2012 13:29
Autuado em 28/05/2012 13:29
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2529/2014 da Primeira Câmara, de 06/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/04/2014 Acórdão   2529/ 2014 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/04/2014 Acórdão   2529/ 2014 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/04/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA
Gestor ordenador das despesas JOCELINO FRANCISCO DA COSTA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PARANAPOEMA
Representante legal JOCELINO FRANCISCO DA COSTA

Juntadas
DataDescrição
07/02/2014 12:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 89089/14
17/09/2013 12:40 AR do ofício OCN - 5909/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5909/ 2013  09/01/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/05/2014 873 Acórdão nº 2529/2014
17/04/2014 864 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2014 de 22/04/2014
10/01/2014 798 Despacho Processual Diverso nº 47/2014
14/02/2013 578 Despacho Processual Diverso nº 109/2013
06/06/2012 418 Termo de Distribuição de Processo nº 9828/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2014 08:23 CMEX  
08/05/2014 10:21 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1032/2014 -
07/05/2014 10:51 SMPjTC Ciência de Decisão nº 975/2014 -
25/04/2014 12:04 S1C  
16/04/2014 11:12 GCFAMG  
16/04/2014 08:18 S1C Certidão de Sessão nº 668/2014 -
02/04/2014 13:08 GCFAMG  
24/03/2014 18:07 SMPjTC Parecer nº 4084/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade com ressalvas e aplicação de multas.
07/02/2014 14:03 DAT Instrução nº 2810/2014 - CÓD.:
08/01/2014 09:31 DP  
07/01/2014 09:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 47/2014 -
26/11/2013 16:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 6765/2013 -
26/11/2013 16:51 SMPjTC Parecer nº 18848/2013 - diligência Prestação de Contas de Transferência. Pela realização de diligência, para os fins dispostos no presente opinativo.
21/10/2013 12:47 DAT Instrução nº 3788/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. ATRASO DE 25 DIAS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
16/08/2013 11:49 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5558/2013 -
16/08/2013 11:49 DP Informação nº 17598/2013 -
16/08/2013 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 5909/2013 -
12/04/2013 10:06 DAT  
08/02/2013 08:08 DP  
31/01/2013 16:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 109/2013 -
31/01/2013 09:30 DAT  
28/01/2013 08:56 DP  
29/05/2012 09:07 DAT Instrução nº 150/2013 - Concessão de Contraditório.
28/05/2012 13:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9828/2012 -
28/05/2012 13:34 DP Termo de Reautuação nº 339/2012 -

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